30 de Junho de 2026
Prefeitura Municipal de Olhos D'Água.
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Solicitações
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao projeto de Estruturação e modelagem de projeto de PPP para delegação da exploração econômica de atividades turísticas, que inclui obrigações de implantação, ampliação, modernização, manutenção, gestão e operação de equipamentos turísticos. Considerando a participação do Município no Chamamento Público nº 01/2025 – Codemge, bem como a publicação do resultado final, no qual a proposta foi considerada inabilitada em razão de o Município não estar classificado como “Município Turístico” no Mapa do Turismo Brasileiro, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações: 1) O Município possui interesse em dar continuidade ao projeto em outro âmbito, por meio da realização de PMI/MIP ou da contratação de estudos e consultoria especializada para estruturação e modelagem de eventual concessão? 2) Em qual fase o projeto encontra-se atualmente? Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP
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